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Agronegócio

Restrições da UE à importação é protecionismo “disfarçado de preservação ambiental”

Publicado dia 24/11/2021 às 13h27min | Atualizado dia 24/11/2021 às 14h29min
Aprosoja Brasil divulga uma dura nota contra a iniciativa europeia de fechar as portas a commodities produzidas em terras desmatadas. Entidade defende que proposta se choca com Código Florestal Brasileiro

A Associação Brasileira dos Produtos de Soja (Aprosoja) reagiu à proposta da União Europeia de restringir a importação de commodities que tenham sido produzidas em terras desmatadas. Na esteira da COP26, a Comissão Europeia anunciou na semana passada uma série de medidas que visam reduzir a emissão de carbono e ampliar o foco na economia verde. Uma delas prevê fechar a portas para a importação de sete produtos, incluindo a soja, cacau, café e carne bovina que tenham vindo de territórios desmatados até dezembro 2020. O anúncio caiu como uma bomba para a entidade que representa milhares de produtos de 16 associações estaduais do país. A UE consome 10% da soja produzida no Brasil.

A resposta veio nesta terça, em tom de confronto. “Protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental. É disso que se trata a medida anunciada pela União Europeia de restringir as importações de commodities agrícolas sob o argumento de tentar conter o desmatamento”, dizem os produtores, que consideraram a proposta europeia de “uma afronta à soberania nacional e coloca a conversão de uso do solo permitido em lei na mesma vala comum do desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira.”

A entidade sustenta que a soja não é vetor de desmatamento, uma vez que a grande maioria dos produtores segue as regras do Código Florestal Brasileiro. O Código, que data dos anos 1930, foi atualizado duas vezes, a última em 2012, com regras sobre a forma correta de explorar a terra, mantendo uma proporção de mata preservada. A Aprosoja defende que essa legislação é suficiente para a preservação ambiental, uma vez que entre 20% e 80% das fazendas dos produtores é preservada.

Os produtores, porém, indicam conflito entre o Código e a proposta da Europa, que fala em “desmatamento zero” das terras de onde vai importar. A preocupação é que muitos empresários poderiam ampliar suas terras de cultivo, segundo a legislação brasileira. “Ocorre que após a União Europeia obrigar o cumprimento de exigências pelas suas indústrias, toda a soja produzida no Brasil passa a ser obrigada a cumprir a regra, independente se será consumida pelas aves e suínos no Brasil ou China”, avalia a entidade setorial. Isso porque a UE tem poder de estabelecer balizas para o mercado mundial, e poderia influenciar, por exemplo, as regras chinesas, maior comprador do Brasil.

A nota da Aprosoja Brasil faz menção à soberania do país para defender sua posição. “A União Europeia precisa entender que não são mais a metrópole do mundo (dona) e que o Brasil e demais países da América do Sul deixaram de ser suas colônias. Se os europeus estão preocupados com nossas florestas, eles poderiam aproveitar a qualidade de suas terras para replantar também as suas florestas e instituir como aqui a reserva legal e as áreas de proteção permanente dentro das propriedades rurais. Portanto, Respeitem a nossa soberania!” Os produtores defendem que o Brasil se tornou uma ameaça para o mundo, uma vez que a produtividade das terras garante três safras de soja por ano, mais do que no resto do mundo.

A entidade é presidida por Antonio Galvan, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que apoiou inclusive as manifestações de Sete de setembro, quando o mandatário fez discursos antidemocráticos diante de apoiadores. Os atos geraram uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal, após Bolsonaro chegar a ameaçar o ministro Alexandre de Moraes. Em sua nota, a entidade repete parte de um argumento que o presidente Bolsonaro utilizou em discursos no exterior sobre o tamanho da preservação da Amazônia. “Sabemos que o foco dos europeus sempre foi a Amazônia e suas riquezas. No entanto, hoje se sabe que mais de 80% do bioma encontra-se preservado, da forma como os europeus encontraram quando colonizaram o País. Além disso, seja por outras leis ou pelo próprio Código Florestal, houve uma blindagem dos 80% preservados, de forma que a produção precisa ser feita nos 20% restantes.”

Os números de preservação citados pela nota, porém, são desmentidos por dados do próprio Governo, que divulgou na semana passada o total de desmatamento da Amazônia: entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o maior em 15 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe). A devastação de terras tem avançado durante o Governo Bolsonaro com o aumento de invasões e de legislação pró-invasores.

Fonte: CARLA JIMÉNEZ Divulgação: SCCTV-TV/RD