Plantão
Saúde

Portaria direciona recursos de emendas parlamentares para a Saúde

Publicado dia 22/06/2021 às 17h22min
A orientação da normativa é de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate à Covid-19

Foi publicado no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2021. 

A orientação da normativa é de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate à Covid-19, observada a programação orçamentária que deu origem ao repasse.

Também são permitidos a utilização dos recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde; o financiamento do transporte de pacientes no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e do financiamento do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para a realização de procedimentos de caráter eletivo.


 

Fonte: Repórter Laísa Lopes / Divulgação: scctv.net.br