O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli e determinou a perda imediata do mandato da deputada.
Moraes afirmou que a deliberação da Câmara violou a Constituição, pois em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, o Judiciário determina a perda do mandato, cabendo à Câmara apenas declarar o ato administrativamente.
Ele ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas, e pediu que a Primeira Turma do STF faça sessão virtual para confirmar ou rejeitar sua decisão.
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A Câmara havia rejeitado a cassação na quarta-feira: foram 227 votos a favor, abaixo dos 257 necessários. A cassação decorre da condenação de Zambelli por comandar invasão a sistemas do CNJ, pena de 10 anos de prisão, já definitiva.
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