Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização
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As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos “sim”.
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) teve em seu favor o voto do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
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O ministro argumentou, nesta quarta, que a portaria só muda o funcionamento desses setores do comércio em feriados e que existe uma outra legislação que aborda o trabalho aos domingos.
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Aprovada nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior segue para o Plenário. O projeto de lei 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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Por 37 votos a 12, a Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de lei nº 469/2023, que modifica o programa Pró-Cultura RS.
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Empresas e trabalhadores pressionam pela manutenção da concessão a 17 setores da economia brasileira até 2027
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O plenário do Senado aprovou com 53 votos a favor e 24 contra o texto da PEC 45/2019, da reforma tributária. Como se trata de um Projeto de Emenda à Constituição, era preciso que três quintos dos senadores — 49 parlamentares
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Foram recebidas novas emendas, entregues na manhã desta terça-feira, e feitos ajustes na redação. No total, mais de 780 emendas foram protocoladas pelos senadores. O relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou, parcial ou totalmente, 247 emendas.
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Parlamentares reclamam de mudanças no alto escalão que atingiram mulheres. Lula diz ter “disposição política” para aumentar a participação femininaFoto: Reprodução Após a terceira demissão de uma mulher entre representantes do alto escalão da Esplanada, a bancada feminina da base de apoio político do governo no Congresso tem criticado as trocas feitas pelo Palácio do […]
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