O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou após tomar conhecimento da “filiação” de Flávio Bolsonaro ao partido Missão, o que impediu o presidenciável do PL de registrar sua candidatura nesta quinta-feira (13).
Por meio de nota, o TSE afirmou que a filiação de Flávio Bolsonaro foi realizada por alguém do partido Missão que possuía credenciais para efetivar filiações.
A Corte Eleitoral também informou que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a adoção das medidas cabíveis.
Missão afirma que alertou Flávio Bolsonaro
Por meio de uma nota, o Partido Missão declarou que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. A legenda também afirmou que, “ao notar a fraude, tentou realizar, no mesmo dia, o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE”.
Em outro momento, o Partido Missão revelou que também tentou alertar o gabinete de Flávio Bolsonaro:
“O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos.”
A legenda também informou que já está “adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE”.
Confira abaixo a nota do TSE:
“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.
O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise.”
Flávio Bolsonaro é filiado ao Missão, do MBL, e tem problemas para registrar candidatura
Uma situação inesperada registrada no sistema oficial da Justiça Eleitoral criou um problema de última hora para a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL. Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13) mostra que o senador está, oficialmente, filiado ao Partido Missão, legenda criada a partir do MBL e presidida nacionalmente por Renan Santos.
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O documento, obtido e validado pela Fórum no sistema FILIA da Justiça Eleitoral, informa que Flávio Nantes Bolsonaro está com “filiação regular” ao Missão no Rio de Janeiro. Tanto a data de cadastro quanto a data de filiação são de 12 de agosto de 2026.
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O documento pode ser conferido no sistema oficial de validação de certidões do TSE.
A informação é especialmente relevante porque Flávio foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República em convenção realizada em julho.
Uma fonte ouvida pela Fórum sob reserva afirmou que a alteração no cadastro partidário já criou dificuldades para a formalização do registro da candidatura.
O problema, porém, não significa que Flávio Bolsonaro esteja automaticamente fora da eleição. As próprias normas da Justiça Eleitoral estabelecem mecanismos para corrigir registros de filiação e permitem que a existência de vínculo partidário seja demonstrada por outros elementos de prova quando os dados existentes no FILIA não retratam corretamente a situação do candidato.
Flávio Bolsonaro aparece filiado ao Missão no sistema do TSE
O ponto central está na forma como funciona o FILIA.
De acordo com a Resolução 23.596 do Tribunal Superior Eleitoral, as informações de filiação são inseridas no sistema pelos próprios partidos políticos.
A regulamentação prevê que, respeitadas as regras internas da legenda, órgãos partidários podem registrar filiações. Usuários autorizados no módulo externo do FILIA podem cadastrar, editar e excluir registros de filiados.
Mais importante para o caso de Flávio: quando o sistema identifica filiações em partidos diferentes, prevalece a mais recente e as anteriores são canceladas automaticamente.
Assim, enquanto o registro de 12 de agosto permanecer válido, o banco oficial da Justiça Eleitoral considera o vínculo de Flávio Bolsonaro com o Missão como o mais recente.
A própria certidão, porém, contém uma ressalva: o documento possui “presunção apenas relativa de veracidade”. Ou seja, o registro oficial produz efeitos, mas pode ser contestado e corrigido caso se demonstre que a filiação não ocorreu validamente.
Não há, até o momento, elemento público que permita identificar quem realizou o lançamento no FILIA ou atribuir a inclusão à direção nacional do Missão, a Renan Santos ou a qualquer integrante específico da legenda.
Por que a filiação ao Missão cria problema para a candidatura pelo PL
A legislação exige que quem pretende disputar as eleições esteja com a filiação partidária deferida pelo menos seis meses antes do primeiro turno.
Para as eleições de 2026, essa data-limite foi 4 de abril.
Isso significa que uma eventual filiação efetivamente realizada ao Missão em 12 de agosto não permitiria que Flávio simplesmente migrasse para a legenda e concorresse por ela neste ano. Ao mesmo tempo, enquanto o registro do Missão prevalecer no FILIA, surge uma inconsistência na candidatura apresentada pelo PL.
A situação tornou-se ainda mais urgente porque o calendário eleitoral estabelece 15 de agosto, às 19h, como prazo final para partidos e coligações requererem o registro das candidaturas à Presidência da República e aos demais cargos em disputa.
É essa combinação — filiação oficial em outra legenda, regra dos seis meses e proximidade do prazo de registro — que criou o problema para a campanha.
Advogado diz que problema pode ser revertido
Ouvido pela Fórum, o advogado eleitoral Milton Tomba da Rocha afirma que, olhando apenas o registro atualmente existente, a situação criaria um impedimento formal.
“Este fato, a princípio, impediria a candidatura dele pelo PL”, afirmou.
Tomba, entretanto, considera improvável que o episódio resulte no indeferimento definitivo da candidatura. Segundo ele, a vinculação política e partidária de Flávio Bolsonaro ao PL é pública e poderá ser comprovada perante a Justiça Eleitoral.
“Embora documentalmente nesse momento ele seja filiado ao Missão, a filiação dele ao PL é um fato notório. Acredito que isso não será um impeditivo para o registro de sua candidatura”, disse.
A regulamentação do próprio TSE sustenta essa possibilidade. No processo de registro, a Justiça Eleitoral verifica a filiação a partir de suas bases de dados, mas admite outros elementos de convicção quando o FILIA não apresenta registro capaz de comprovar corretamente a condição do candidato.
Tomba avalia ainda que o caso poderá provocar manifestação do Ministério Público Eleitoral e, em tese, até uma impugnação ao registro, mas acredita que a controvérsia será solucionada antes de produzir efeito definitivo sobre a candidatura.
Quem colocou Flávio Bolsonaro no Missão?
Além do problema eleitoral imediato, o episódio abre outra questão: como uma filiação ao Missão em nome de Flávio Bolsonaro foi inserida e validada pelo sistema?
Pelas regras do TSE, o cadastro das filiações é responsabilidade dos órgãos partidários e ocorre por meio de usuários autorizados no módulo externo do FILIA. A filiação, por sua vez, deve observar as regras previstas no estatuto de cada legenda.
Milton Tomba considera que, caso Flávio não tenha solicitado ou autorizado a filiação, será necessário descobrir como o registro foi produzido.
O Código Eleitoral prevê, no artigo 350, o crime de falsidade ideológica eleitoral para quem insere ou faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com finalidade eleitoral. A mera existência do registro, entretanto, não permite afirmar que esse crime ocorreu: seria necessário apurar autoria, intenção, circunstâncias da inclusão e eventual finalidade eleitoral.
O episódio ganha contornos ainda mais incomuns porque o Missão é justamente o partido de Renan Santos, adversário de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Renan foi oficializado candidato da legenda e vem fazendo ataques públicos ao senador do PL durante a pré-campanha e após as convenções.
A Fórum já mostrou, por exemplo, que Renan chamou Flávio Bolsonaro de “fraco” durante evento do Missão.
A rivalidade política, no entanto, não constitui evidência sobre a autoria da filiação registrada em 12 de agosto. O que existe objetivamente até agora é o registro oficial: na manhã desta quinta-feira, a Justiça Eleitoral certificava Flávio Nantes Bolsonaro como filiado regular ao Partido Missão
TSE cancelou vínculo com o Missão
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve sua filiação ao PL restabelecida nesta quinta-feira (13), a volta do político ao Partido Liberal já aparece no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento da filiação. O ministro também decidiu que deve ser excluído do histórico partidário o vínculo com o Partido Missão.
Em nota, o TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”. (Veja a íntegra da nota)
O que dizem o TSE e o partido
Leia a nota do TSE na íntegra:
“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.
O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.
Leia a íntegra da nota do Missão:
“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE.
O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos.
A Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos. Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades.
Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.
O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza. Colocamo-nos à disposição das autoridades competentes para a completa apuração dos fatos.”
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História de Marcelo Hailer – Divulgação: scctv.net.br/Rádio Giramundoweb/@Giramundoweb/@SCCTV3/(10) Pinterest
