– Relator do Projeto, Alessandro Vieira. | Foto: Pedro França / Agência Senado
Projeto de Lei está pronto para ser votado no plenário da Casa
Aprovada nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a taxação dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior segue para o Plenário. O projeto de lei 4.173/2023, de iniciativa da Presidência da República, teve o relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele inseriu emenda do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como parte do acordo para a votação da matéria, que segue para a análise do Plenário.
Alessandro observou que a proposta trata de justiça tributária, apesar de, pelo texto, a taxação dos lucros nesses investimentos em fundos fechados e offshore ficar em 15%, abaixo, portanto, da carga tributária dos assalariados, que pode chegar a 27,5%.
O PL 4.173/2023, que faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mudar o texto, o projeto voltará à análise dos deputados.
Fonte: Rede Record/Ag~encia Senado Divulgação: scctv.net.br
