A maioria dos Estados brasileiros já adota um desconto na tributação da cesta básica – Foto: Geraldo Bubniak/AEN
A maioria dos Estados brasileiros já adota um desconto na tributação da cesta básica, mas a isenção completa, apelo do governo federal, é rara.
Em uma lista de dez produtos, só São Paulo e Bahia informaram que em mais da metade deles a alíquota é zero. No Estado nordestino, porém, parte da isenção só vale para itens produzidos em território baiano.
O pedido aos Estados para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica é considerado pelo governo federal a medida com maior potencial de impacto nos preços de alimentos do “pacote anti-inflação” apresentado pelo Executivo, que conta também com redução de tarifas de importação e fortalecimento de estoques reguladores, entre outras iniciativas.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, se a isenção fosse adotada por todos os entes federativos, haveria redução de 2,91 pontos percentuais na inflação de alimentos e de 0,46 ponto na inflação medida pelo IPCA. Isso poderia contribuir para colocar a inflação novamente dentro do intervalo previsto na meta. Essa projeção oficial do governo para 2025 é de 4,9%, acima do teto de 4,5%.
Os produtos da cesta básica já são isentos dos impostos federais ligados ao consumo. Ao anunciar as medidas do plano para combater o aumento de preços, o vice-presidente Geraldo Alckmin fez um apelo para que os estados sigam o exemplo da União.
Nada disso seria necessário se o sistema criado pela Reforma Tributária já estivesse valendo, já que ficou acertado na regulamentação que os produtos da cesta básica terão alíquota zero de CBS (o IVA nacional) e IBS (a parte de Estados e municípios).
A desoneração pelos Estados depende de um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) não analisou o assunto ainda, diante da falta de consenso sobre o tema.
A maioria dos Estados já tem alíquotas reduzidas, que giram em torno de 7%, contra um ICMS geral que varia de 17% a 23%. Bahia e São Paulo, por sua vez, são os mais avançados na isenção completa.
Na Bahia, sete dos dez produtos são isentos: leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos só se forem fabricados na Bahia). Café em pó, açúcar e manteiga têm alíquota de 20,5%. Em nota, o governo baiano, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que a isenção do ICMS em produtos da cesta básica já é uma realidade. Além dos produtos listados no levantamento, a Bahia também tem alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.
Em São Paulo, as exceções são carnes, café, açúcar e manteiga, que têm taxa de 7%. O governo paulista também informou que isenta todos os produtos hortifrutigranjeiros, inclusive ovos, biscoitos e bolachas. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas foi um dos governadores que criticaram o pleito da União.
Ele publicou um vídeo dizendo que São Paulo fez o “dever de casa”, com um ajuste nas contas para reduzir os impostos sobre a cesta básica e cobrou o mesmo do governo federal, embora sem menção direta. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem citar Tarcísio, disse que a isenção completa era “fake news”.
Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre afirmaram que estão estudando a ampliação da desoneração, mas que uma decisão nesse sentido teria forte impacto na arrecadação local.
Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão e questiona se o “buraco” será coberto por um repasse da União.
A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, afirma que o Estado já possui variedades de benefícios fiscais para itens da cesta básica e “qualquer renúncia fiscal precisa ser acompanhada de medida compensatória”.
Já o governo de Mato Grosso informou que adota isenção para a maioria dos itens da cesta básica que são produzidos internamente e que a importação é muito baixa. O Distrito Federal disse que o governador Ibaneis Rocha já se manifestou contrário à redução das alíquotas atuais. O governo de Mato Grosso do Sul afirmou que já adota redução do imposto para produtos importantes para a população local.
O governo do Rio de Janeiro informou que já pratica alíquota reduzida de 7% para a cesta básica, além da isenção em outros alimentos, como hortifrútis e peixes. Da mesma forma, Goiás afirmou que concede a redução total ou parcial do ICMS a mais de 20 itens da cesta básica. O Espírito Santo afirma que já cobra a menor alíquota modal de ICMS do país, de 17%.
O governo do Maranhão disse que tem se antecipado e adotado medidas para reduzir o impacto dos impostos sobre a cesta básica progressivamente. “A medida do governo federal tomada neste momento já se alinha com o que o governo do estado vem fazendo para garantir e baratear o custo da alimentação”.
Além da redução da taxa em alguns produtos, o Rio Grande do Sul afirmou que adota o programa Devolve ICMS, que repassa o imposto a famílias em vulnerabilidade econômica e social, inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos.
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