Contran aprovou novo modelo que foca na aplicação das provas com reduzido número de aulas obrigatórias para habilitação de motoristas. Procedimento foi simplificado. Foto : Douglas Mafra / Detran RS
Depois de muito debate, a CNH sem autoescola foi aprovada pelo Contran nesta segunda-feira, 1º. O Conselho Nacional de Trânsito buscou simplificar etapas para a obtenção da habilitação para dirigir e reduzir o investimento no documento, que passa a ficar até 80% mais barato.
A medida começa a vale assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), algo previsto para os próximos dias. A chave da nova regra é que, para obter o documento, não será mais obrigatório passar por uma autoescola. O processo ficou mais simples, ainda que as provas teóricas e práticas tenham sido mantidas.
Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento, que chega a custar R$ 5 mil em alguns estados.
O ministro da pasta, Renan Filho, apontou em comunicado que “baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”.
O projeto desagrada autoescolas. Os Centros de Formação de Condutores apontam não ter sido consultados sobre obre a revisão do processo para tirar a habilitação. Esses estabelecimentos terão seu modelo de negócio fortemente afetado e alertam sobre risco de que a qualidade dos motoristas caia com menos horas de treinamento.
O projeto da CNH sem autoescola estabelece o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas, bem como das 45 horas de aulas teóricas presenciais. Dessa forma, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas ou de forma autônoma, por meio de ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas. Ou ainda com material digital disponibilizado pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
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