A juíza Mariana Francisco Ferreira, da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, manteve, na sexta-feira (23), a prisão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon, investigado por suspeita de envolvimento em processos judiciais fraudulentos contra instituições financeiras.
O pedido de revogação da prisão mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere foi apresentado pela defesa do investigado. Ele está preso desde o dia 15 deste mês, quando foi encontrado na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Na petição, a defesa alegou que se mostram insuficientes os fundamentos adotados na decisão que decretou a prisão preventiva, no dia 30 de abril.
Sustentou que, neste momento, não persistem elementos concretos a evidenciar que a liberdade de locomoção do preso constitua um risco à sociedade e à ordem pública.
Destacou ainda que o escritório do advogado publicou um comunicado oficial solicitando aos clientes que constituam novos procuradores para os processos em andamento, bem como que a seccional do Rio Grande do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) suspendeu cautelarmente o profissional.
Na decisão, a magistrada disse que estão mantidos os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva, como a existência de indícios suficientes de que um crime foi cometido e que o investigado é o provável autor.
Segundo a juíza, embora a defesa aponte que o escritório tenha publicado nota oficial solicitando aos clientes que constituíssem novos patronos em seus processos judiciais, “as práticas ilícitas que estão sendo apuradas não ocorriam, tão somente, a partir do escritório de advocacia [de Nardon], considerando que a empreitada criminosa envolvia outras empresas que auxiliavam na captação de clientes e, também, outros advogados – inclusive de diferentes Estados da Federação –, a indicar uma rede complexa de advocacia abusiva capitaneada pelo investigado”.
Quanto aos argumentos do pedido de que faltaram embasamentos concretos e atuais para a prisão, a magistrada mencionou os dados coletados pela investigação, entre eles os registros feitos por bancos lesados. Ela pontuou ainda que a liberdade de locomoção do preso continua sendo um risco à sociedade e à ordem pública, uma vez que o investigado buscou meio de sair do País para evitar uma responsabilização penal.
O advogado foi encontrado em um veículo indo em direção a Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Assim, a juíza entendeu necessária a manutenção da prisão preventiva do investigado, a fim de permitir a aplicação da lei penal e garantir o bom andamento do processo e sua eficácia.
“Friso, por derradeiro, que, em virtude de nosso País ter proporções continentais, fazendo fronteira com diversos países, e da facilidade de acesso a contatos e recursos que o investigado possui, medidas cautelares diversas como a suspensão do passaporte, a proibição de sair do País e o monitoramento eletrônico não serão suficientes a impedir que este se evada do distrito da culpa”, afirmou a juíza.
Nardon teve o exercício profissional suspenso pela OAB-RS. O Tribunal de Justiça do Estado e a Corregedoria-Geral da Justiça do RS emitiram recomendações aos magistrados de 1º e 2ª graus de jurisdição para que suspendam o andamento dos processos e a expedição de alvarás em que atue como procurador o advogado Daniel Fernando Nardon.
“Caso você tenha alguma ação em que o investigado figure como advogado, recomenda-se a regularização da situação de seu processo, com a troca de seu defensor”, informou o Tribunal de Justiça do RS.
Advogado alega inocência
Nardon alega que é inocente.“Usaram meu nome para praticar golpe e agora jogaram para cima de mim a responsabilidade. Eu nunca fiquei com dinheiro de ninguém, trabalho há 27 anos e tenho 200 funcionários no escritório de forma correta. Não tenho nada a esconder de forma nenhuma, sou completamente inocente”, afirmou ao ser preso.
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