Ministério Público da Itália dá parecer favorável à extradição da deputada federal brasileira Carla Zambelli

Zambelli foi para a Itália logo após o Supremo decretar sua prisão preventiva no Brasil. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga.

A AGU atua no processo de extradição de Zambelli para garantir que sejam cumpridas determinações da Justiça brasileira.

Zambelli foi para a Itália logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva no Brasil. A parlamentar foi condenada pela Corte em junho a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham processos de extradição, o caminho para trazer Zambelli de volta ao país pode levar de um ano e meio a dois anos — e depende não apenas de decisões judiciais, mas também de avaliação política do governo de direita de Giorgia Meloni.

Com a prisão em território italiano, a primeira análise cabe ao Ministério da Justiça da Itália, feita agora. A partir daí, cabe manifestação da defesa de Zambelli. O caso é então julgado novamente pela Corte de Apelação, que analisa os fundamentos legais para a extradição. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer à Corte de Cassação, instância superior do Judiciário italiano.

Mesmo que a Justiça italiana autorize a extradição, a palavra final é do Ministério da Justiça — o mesmo que pode recusar o pedido na origem. Essa etapa tem caráter político: o governo italiano decide se entrega ou não a parlamentar ao Brasil.

O atual governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, é de direita e ideologicamente alinhado a parte da base política de Zambelli. Por isso, mesmo com o aval da Justiça, há margem para resistência política à extradição.

Caso o governo decida pela extradição, a defesa de Zambelli ainda pode contestar a medida junto ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, com sede em Roma. Em seguida, é possível apresentar novo recurso ao Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa italiana.

Nova condenação

Zambelli foi condenada na última terça-feira (21) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à jornalista Vera Magalhães. Conforme os autos, em 2022 a deputada compartilhou falas do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmando que Magalhães seria “uma vergonha para o jornalismo brasileiro”.

Em outra publicação, a parlamentar acusou a âncora do Roda Viva de ter agido como uma “pessoa sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia”, ao comentar uma declaração da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos).

A sentença de primeiro grau já havia reconhecido a ilicitude da conduta de Zambelli e determinado a remoção das publicações. Mas, sob o argumento de incidência de imunidade parlamentar, o juízo afastou a condenação por danos morais. Por conta disso, Magalhães recorreu.

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