Ministro Alexandre de Moraes (foto) entendeu que o ex-presidente Bolsonaro se envolveu em plano contra o resultado das eleições de 2022. Foto: STF/Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
No voto, o relator votou por condenar Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe.
O voto de Moraes
Em um voto que se estendeu por cinco horas no julgamento da trama golpista, Moraes iniciou fazendo um paralelo com a ditadura militar para demonstrar como Bolsonaro e seus aliados atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O relator citou o fechamento do Congresso Nacional após 1964, a edição do Ato Institucional nº 2 — que estabeleceu eleições indiretas para Presidente — e a suspensão da garantia do habeas corpus como marcos autoritários do período, estabelecendo um comparativo com a sequência de atos promovidos pelo grupo bolsonarista entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.
Em seguida, Moraes defendeu a validade da delação premiada de Mauro Cid, afastando alegações de nulidade apresentadas pelas defesas. Ele ressaltou que a colaboração foi regular e voluntária, com a própria defesa do delator reafirmando sua legitimidade.
“Os depoimentos posteriores foram regulares, necessários, segundo a Polícia Federal, para aprofundar investigações. Beira a litigância de má-fé dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias”, afirmou o relator.
O ministro ainda caracterizou a Justiça Eleitoral como “o inimigo a ser derrotado” pelos acusados. Afirmou que Bolsonaro, enquanto líder da organização criminosa, intencionalmente fomentou informações falsas sobre o sistema eleitoral para provocar uma revolta popular em caso de derrota. Moraes chamou de “patrimônio nacional” e motivo de “orgulho nacional” o voto eletrônico. E afirmou que, por esse motivo, havia uma “narrativa mentirosa” para tentar desacreditar o sistema eleitoral eletrônico.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
LEIA TAMBÉM: https://scctv.net.br/semana-farroupilha-2025-em-camaqua/
Rede Pampa – Divulgação: scctv.net.br/Rádio Giramundoweb/@Giramundoweb/@SCCTV3
