Novo presidente do Supremo, Fachin diz que o Judiciário não pode ser submisso ao populismo

Fachin afirmou que o STF terá como prioridade a defesa da ordem democrática e da Constituição. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu discurso, Fachin defendeu a democracia e que o Judiciário não seja submisso a ninguém. Dentro dessa liberdade judicial, no entanto, pregou a autocontenção da magistratura, e não um ambiente de “espetáculo”.

Fachin assume no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente da Corte terminou nesta segunda.

Na cerimônia de posse estavam presentes, além dos demais 10 ministros do STF, as mais altas autoridades da República: o presidente Lula, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Governadores de todo o país também assistiram à cerimônia.

O novo presidente toma posse em um cenário em que o STF ainda convive com ataques do governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Alegando que o tribunal promoveu uma “caça às bruxas” ao julgar por golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (seu aliado), Trump impôs sanções econômicas ao Brasil e sanções individuais a ministros do STF.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, pede sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou Fachin.

Em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, além de frequentemente se queixar de ativismo judicial, Fachin afirmou que deve haver equilíbrio entre os poderes da República.

Para ele, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça.

“Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, defendeu Fachin.

Fachin afirmou que o STF terá como prioridade a defesa da ordem democrática e da Constituição. Ele destacou que não aceitará emendas constitucionais que afrontem direitos fundamentais ou a ordem democrática.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”, disse.
O novo presidente também citou o professor Dalmo Dallari para reforçar a ideia de que a fé nas instituições é condição para a autoridade verdadeira:

“A mensagem é simples: só há autoridade verdadeira quando há confiança coletiva no que é justo.”

O ministro afirmou que sua gestão terá como marca o respeito à diversidade e a defesa da liberdade de imprensa.

“Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida. Realço, ainda, em nossa gestão, o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e de expressão”, afirmou.

Segundo ele, a Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica e segue sendo a referência:

“A chama da Constituição de 1988 continua acesa. E nós vamos mantê-la.”

Fachin também apontou a necessidade de resposta firme à corrupção, que chamou de “cupim da República”.

“Ninguém está acima das instituições. Elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, disse.

Ele ainda destacou que não há justiça sem compromisso ambiental:

“A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática.”

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Por Luana Patriolino e Alícia Bernardes – Divulgação: scctv.net.br/Rádio Giramundoweb/@Giramundoweb/@SCCTV3