Projeto de lei segue para análise do plenário

Comissão do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Projeto de lei segue para análise do plenário – Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT Avançou, no Senado, o PL (Projeto de Lei) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do […]

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Projeto é fruto de um acordo entre a 'bancada da bala' e o governo, em uma negociação que, na Câmara passou até mesmo por conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Comissão do Senado aprova proposta que anula trechos de decreto de Lula e autoriza clubes de tiro perto de escolas

Projeto é fruto de um acordo entre a ‘bancada da bala’ e o governo, em uma negociação que, na Câmara passou até mesmo por conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que anula trechos […]

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