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O governo tem de usar todos os recursos legais disponíveis para reverter o projeto se também aprovado pela Câmara, diz Mailson. Foto: Werther Santana/Estadão A aprovação do projeto de lei que cria aposentadoria para agentes de saúde, nesta terça-feira, 25, pelo plenário do Senado, é “uma violência aos princípios básicos da Constituição Federal, que não abriga mecanismos […]
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No despacho, Cármen Lúcia também adotou o “rito abreviado”, o que acelera a tramitação do processo. Foto: Fellipe Sampaio/STF/03-02-2025 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional prestem informações urgentes e prioritárias, no prazo de cinco dias, sobre a lei que altera […]
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A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por Estado será mantido nas eleições de 2026. Uma […]
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Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante sessão da corte, em Brasília 27/11/2024 – REUTERS/Adriano Machado© Thomson Reuters BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente nesta sexta-feira os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como a decisão do […]
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O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo | Foto: STF Consenso sobre o tema ocorreu em reunião entre as partes nesta terça-feira Em reunião nesta terça-feira, 20, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da […]
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