Ministra Cármen Lúcia dá cinco dias para Congresso e Planalto explicarem mudanças na Lei da Ficha Limpa
No despacho, Cármen Lúcia também adotou o “rito abreviado”, o que acelera a tramitação do processo. Foto: Fellipe Sampaio/STF/03-02-2025 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional prestem informações urgentes e prioritárias, no prazo de cinco dias, sobre a lei que altera […]
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