Projeto Antifacção prevê até 30 anos de prisão para crimes de organização criminosa
O texto institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas. Foto: Freepik Proposta de Lewandowski aumenta penas e torna crime de organização criminosa qualificada hediondo O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou nesta quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto o projeto de lei Antifacção, que institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena […]
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