Tag: projeto de lei

Leite

Lei que proíbe a reconstituição do leite em pó no Rio Grande do Sul será debatida em audiência

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A iniciativa discutirá o projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul. Foto: Agência Brasil Passo Fundo, no Norte do RS, será palco, no dia 27 de novembro, de uma audiência pública que marca um movimento decisivo em defesa da cadeia […]

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Mudanças na CNH

Câmara aprova novo exame para tirar CNH; saiba qual é

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 29, a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto, que recebeu uma modificação para incluir exigência de exame toxicológico negativo para primeira habilitação nas categorias “A e B” agora vai à sanção do presidente […]

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O texto, alterado pelos senadores, agora retorna à Câmara dos Deputados.

Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para quem tirar a primeira carteira de motorista

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O texto, alterado pelos senadores, agora retorna à Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução O Senado aprovou nessa quarta-feira (18) um projeto de lei que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas em todas as categorias, […]

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