Decisão da quarta-feira (19/11) atende a um pedido da Defensoria Pública, que ingressou com ação civil pública contra o município.
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta quarta-feira (19), a suspensão imediata da ordem que previa funcionamento normal dos serviços de saúde em Butiá, na Região Metropolitana de Porto Alegre, durante o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20).
-> A data, celebrada em Justiça do Rio Grande do Sul marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares — a mais significativa comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do estado, que ingressou com ação civil pública contra o município.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito de Butiá, Jefferson Salatiel Vieira, e o Secretário da Saúde, Ederson Pizio Lopes, afirmaram que a troca do feriado seria necessária para evitar quatro dias sem atendimento eletivo (quinta, sexta, sábado e domingo). Segundo eles, isso geraria uma demanda reprimida e prejudicaria a população.
Além disso, conforme o prefeito, a mudança teria sido solicitada pelos próprios servidores da saúde, que teriam apresentado um requerimento pedindo para trabalhar na quinta-feira (feriado) e folgar na sexta, visto que os profissionais da rede Mais Médicos não atendem às sextas-feiras.
Segundo a prefeitura, a intenção não foi desrespeitar a data da Consciência Negra, mas garantir continuidade nos serviços e atender às agendas já marcadas.
“Nós vamos respeitar a decisão, mas não concordamos. Vamos contestar em respeito ao cidadão e ao servidor que pediu a troca do dia”, disse o prefeito. “Hoje nós estamos deixando de atender uma grande parcela da população que tinha agendado para amanhã”, comenta.
O juiz concedeu tutela de urgência para invalidar a ordem, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde na terça-feira (18). O documento autorizava expediente regular em todas as unidades e setores da pasta, incluindo pronto atendimento, transporte de pacientes e serviços domiciliares.
Com a liminar, o município deve cumprir a lei, que estabelece o feriado nacional, permitindo apenas atividades consideradas indispensáveis. A determinação também obriga a prefeitura a informar servidores e população sobre a mudança, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil. A intimação foi expedida com urgência, inclusive em regime de plantão, para garantir que a ordem seja cumprida já nesta quinta-feira.
A Ordem de Serviço suspensa previa ainda um recesso administrativo na sexta-feira (21), como compensação pelo trabalho no feriado. Agora, cabe ao município reorganizar os serviços conforme a decisão judicial.
Por Madu Brito – Divulgação: scctv.net.br/Rádio Giramundoweb/@Giramundoweb/@SCCTV3
