Objetivo é preservar as barragens como áreas de reprodução de espécies, garantir equilíbrio ambiental e ampliar potencial turístico esportivo
O Conselho Municipal de Meio Ambiente entregou à Secretaria Municipal de Governo a minuta de um projeto de lei que propõe proibir a pesca predatória com redes e tarrafas nas barragens Arroio Duro e Maria Ulguim, em Camaquã. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (10) e deve ser avaliada pelo Poder Executivo nos próximos dias. O objetivo da proposta é preservar espécies de peixes e garantir o equilíbrio ambiental nesses ecossistemas aquáticos.
De acordo com levantamentos realizados pelo próprio conselho, a pesca profissional praticada atualmente nas barragens tem apresentado características consideradas altamente predatórias. Segundo o órgão, essa modalidade contribui para a redução do número de peixes e pode comprometer a biodiversidade local.
O que é pesca predatória?
A minuta do projeto de lei estabelece que será considerada predatória a pesca que utiliza redes, tarrafas, explosivos ou substâncias tóxicas nas barragens e em seus afluentes. Caso a norma seja aprovada, quem descumprir a legislação poderá sofrer sanções administrativas, como apreensão do material utilizado e aplicação de multa.
Conforme o texto da proposta, os valores arrecadados com multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e a prioridade de uso desses recursos será em ações de preservação das barragens do Arroio Duro, Maria Ulguim e de seus cursos d’água associados.
Pesca esportiva e de subsistência não serão proibidas
A proposta não impede a pesca esportiva nem a pesca de subsistência realizada com caniço. Segundo o conselho, a intenção é restringir apenas práticas consideradas predatórias, que impactam diretamente na reprodução e na manutenção das espécies.
Os integrantes do órgão avaliam que as barragens possuem grande potencial para o turismo esportivo. Entre as possibilidades apontadas estão a pesca esportiva e a prática de esportes náuticos. No entanto, segundo o conselho, a exploração desse potencial depende de ações voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos hídricos.
Defesa do meio ambiente é dever constitucional
Os membros do conselho destacam que a proteção ambiental é um dever previsto na Constituição Federal. O texto da minuta cita que cabe ao poder público e à coletividade defender e preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações.
Segundo o documento, “a manutenção do status quo, que beneficia um número reduzido de pescadores profissionais em detrimento da conservação desse ‘berçário de peixes e outros animais aquáticos’ é insustentável e contraditória aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei da Pesca, que visam a proteção e uso racional dos recursos pesqueiros”.
Fiscalização e registros recentes de pesca irregular
A discussão sobre o tema ganhou força nas últimas semanas após registros de pesca irregular nas barragens. Drones da Associação dos Usuários do Perímetro do Arroio Duro (AUD), responsável pela manutenção das estruturas, flagraram pessoas utilizando redes e embarcações na captura de peixes.
Segundo o conselho, a prática tende a se intensificar com a aproximação da Páscoa, período em que tradicionalmente aumenta a procura por pescado.
A fiscalização ambiental na região também é realizada pelo Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram). Se o projeto for aprovado, também será ilegal transportar, comercializar ou industrializar espécimes provenientes da pesca predatória.
Entrega da minuta ao Executivo
A minuta do projeto foi entregue ao Executivo municipal pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável, Maicon Nava, pelo engenheiro da Associação dos Usuários do Perímetro do Arroio Duro, Everton Fonseca, e pelo comandante do Pelotão Ambiental da Brigada Militar em Camaquã, tenente Leandro da Silva Moreira. Os três representam o conselho.
O grupo, que foi recebido pelo secretário Vitor Azambuja, afirma que a proposta foi elaborada de forma unânime pelos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. A intenção é garantir que as barragens continuem funcionando como áreas de reprodução de espécies.
Diante desta demanda, a gestão municipal avalia a possibilidade de propor a restrição para avaliação dos vereadores.
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História de Pablo/Ascom Pref. Camaquã – Divulgação: scctv.net.br/Rádio Giramundoweb/@Giramundoweb/@SCCTV3/(10) Pinterest
