Ministério dos Transportes anunciou medidas de proteção aos caminhoneiros. Foto : Mauro Schaefer
Por equilíbrio e justiça competitiva, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete para caminhoneiros. Conforme Filho, o novo modelo de cumprimento de regras é mais moderno, progressivo e preventivo, podendo ser feito de maneira eletrônica. Dentro das regras ainda consta a possibilidade de uma empresa ser impedida de contratar frete.
“A nossa principal correção é que vamos aumentar a capacidade do ambiente regulatório, inclusive tomando medidas para descontinuar o descumprimento da tabela de frete. A empresa que descumprir com isso vai ser impedida de contratar”, explicou. “Não dá mais para levarmos isso [os descumprimentos] adiante sem sabermos quem não cumpre a tabela de frete”, completou.
O ministro Renan Filho destacou que o novo modelo de cumprimento de regras foca na responsabilização. “Tanto embarcador quanto o transportador serão responsabilizados. Se isso não for suficiente, podemos responsabilizar até os donos de empresas”, acrescentou.
Filho, porém, sublinhou que as medidas do governo federal não foram feitas para punir empresas, mas para atender demandas que são dos caminhoneiros e estabelecer o cumprimento da legislação.
Renan Filho chegou a citar algumas empresas que, segundo ele, costumam descumprir o preço do frete mínimo. São elas: BRF, Vibra Energia, Ambev, Raízen e Cargill. O chefe da pasta destacou, ainda, que o governo irá divulgar uma lista completa.
“Isso não é algo pontual, é recorrente. Tem gente que atua nisso como indústria, entende o descumprimento da tabela como maneira de reduzir custos”, ressaltou o Renan Filho. De acordo com ele, o volume de fiscalizações passou de 300 para 6 mil mensais ao longo do último ano.
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