O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira – Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 11.856/2023, que institui a PNCiber (Política Nacional de Cibersegurança), proposta pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).
Segundo o governo federal, a PNCiber contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País.
“A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais. A política tem como alguns de seus objetivos promover a cibersegurança no Brasil e fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, além de contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas nesse ambiente”, informou o governo.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), institui ainda o CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança), que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, que se reunirão trimestralmente.
Entre as competências do comitê, estão propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança e ainda sugerir estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética.
Fonte: DOU e Rede Pampa – Divulgação: scctv.net.br/RD Giramundoweb
