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Governo amplia licença-paternidade e inclui MEIs

Governo amplia licença-paternidade e inclui MEIs: veja como vai funcionar

Costa scc tv1 comentário em Governo amplia licença-paternidade e inclui MEIs: veja como vai funcionar

Benefício passa a alcançar autônomos e microempreendedores, com pagamento feito pelo INSS A licença-paternidade no Brasil começa a mudar de forma mais ampla. Sancionada no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei 15.371/2026, amplia o tempo de afastamento, ao mesmo tempo em que estende o direito a trabalhadores que antes ficavam […]

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Microempreendedores individuais (MEIs)

MEIs têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e evitar perda de benefícios; entenda

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MEIs com pendências fiscais têm até 30 de janeiro de 2026 para regularizar débitos do Simples Nacional e da dívida ativa com parcelamento em até 133 vezes, desconto de juros e risco de protesto em cartório — Foto: Freepik Microempreendedores podem parcelar dívidas em 133 vezes pelo edital da PGFN, com descontos de até 100% […]

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Microempreendedores individuais (MEIs)

Mais de 300 mil empreendedores podem ter o MEI excluído: entenda como regularizar

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A Receita Federal tem notificado microempreendedores inadimplentes. Fernando Frazão/Agência Brasil. Microempreendedor Individual (MEI) passou a ocupar o centro das atenções da Receita Federal após o aumento expressivo da inadimplência em parcelamentos de dívidas tributárias. Segundo dados do órgão, cerca de 340 mil MEIs estão sendo notificados por atraso no cumprimento de acordos firmados com a […]

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