Interlocutores dos dois lados tentam viabilizar a agenda, mas, no momento, ela é considerada improvável. (Foto: Carlos Moura/ABr)
A semana de esforço concentrado no Senado não trouxe novidades para pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse é o caso das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da segurança pública.
O cenário reforçou o distanciamento de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, com o Executivo diante do avanço de projetos com impacto estimado em mais de R$ 150 bilhões.
A expectativa do governo era que o Senado tivesse algum avanço na tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1, aprovada há mais de duas semanas na Câmara dos Deputados.
Uma reunião entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a PEC deve tramitar, estava agendada para a última terça-feira (9), mas foi desmarcada pelo presidente do Senado em cima da hora, quando Alencar estava a caminho da residência oficial.
“Eu cheguei cedo da Bahia para tratar desse assunto [PEC da 6×1], mas em cima da hora ele desmarcou comigo. Não tem nenhuma novidade [sobre 6×1]”, afirmou o senador.
Além da PEC que acaba com a escala 6×1, Otto Alencar, aliado de primeira hora do governo, aguarda o despacho de Alcolumbre para outras duas propostas de interesse do Executivo:
a PEC da Segurança Pública; e
o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Novo encontro
Na próxima semana, o Senado funciona em sessões semipresenciais, mas Otto Alencar afirmou que virá a Brasília se Alcolumbre marcar uma reunião para discutir a tramitação das pautas. O senador, no entanto, disse que o presidente do Senado “não deu nenhum sinal” para o encontro.
“Talvez eu vá com o [Jaques] Wagner para ver se a gente conversa, mas depende do Davi. Se por acaso ele me chamar, como já me chamou e marcou. Ele desmarcou e eu também, por ter uma ótima relação com ele, eu não vou para esse confronto porque não vai resolver nada”, pontuou Otto Alencar.
Alcolumbre já fez chegar a Lula que as pautas prioritárias do governo só vão andar após um encontro entre os dois para encaminhar as matérias.
Interlocutores dos dois lados tentam viabilizar a agenda, mas, no momento, ela é considerada improvável.
A relação entre Lula e Alcolumbre, que já vinha desgastada, tensionou de vez com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo presidente do Senado.
Se de um lado as pautas prioritárias do governo seguem na gaveta de Alcolumbre, do outro o presidente do Senado acelerou a tramitação das chamadas “pautas-bomba” — projetos com potencial de elevar gastos públicos ou reduzir arrecadação.
Na mesma terça em que desmarcou a reunião com Otto Alencar, Alcolumbre recebeu na residência oficial do Senado os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que pediram justamente para o presidente do Senado segurar as pautas-bomba.
Entre eles, estava a proposta que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores.
Os ministros pediram que o texto fosse retirado da pauta e saíram confiantes de que isso ocorreria — o que não se concretizou.
O projeto, nas contas da Fazenda, pode gerar custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos. Essa despesa financeira acaba elevando ainda mais a dívida pública do país.
No mesmo dia, interlocutores de Alcolumbre passaram o dia reforçando a visão dos ministros, afirmando que o projeto seria retirado da pauta.
Após pressão da bancada do agronegócio e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Alcolumbre anunciou no plenário do Senado que colocaria o projeto na pauta e aguardaria uma reunião dos parlamentares com Durigan antes da votação.
Mesmo relutantes em ir à Fazenda, pois não queriam negociar mais nenhum ponto da proposta, alguns senadores estiveram no ministério como gesto da boa relação de Durigan e Alcolumbre.
Antes mesmo da reunião terminar, Alcolumbre anunciou no plenário que havia falado com Durigan e que o ministro comunicou que não havia acordo. Mesmo assim, reforçou que a matéria seria votada.
Apesar da posição contrária pública, os parlamentares da base governista não atuaram de forma incisiva para barrar o projeto, que foi aprovado em votação simbólica, sem registro individual dos votos de cada parlamentar.
Além do projeto de renegociação das dívidas rurais, a CCJ do Senado aprovou, também em votação simbólica, uma PEC que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias.
A equipe econômica estima que o projeto amplie a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. Já nos cálculos do Ministério da Previdência Social, o impacto é de R$ 99 bilhões, considerando União, estados, Distrito Federal e Municípios. Com informações do por portal G1.
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História de G1– Divulgação: scctv.net.br/Rádio Giramundoweb/@Giramundoweb/@SCCTV3/(10) Pinterest
